MPPR ressalta a segurança do processo eleitoral no país.

19-07-2021 15:47:26

O Ministério Público, ao lado do Poder Judiciário, está sempre presente nas eleições, participando de perto de todo o processo, inclusive na fiscalização do funcionamento do sistema de aferição das urnas. “O Ministério Público tem buscado contribuir para a consolidação definitiva da democracia, em toda sua extensão de reflexos sociais, fazendo convergir o significado e o significante do termo, pela prevalência da vontade do povo, com a força do voto”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. 

A procuradora regional Eleitoral Eloísa Helena Machado, do Ministério Público Federal, (veja aqui uma entrevista no YouTube) reforça que a participação dos agentes do MP durante todo o processo eleitoral é mandamento constitucional. “Para se ter uma ideia, o acompanhamento pelo Ministério Público é pari passu, ou seja, inicia-se já na pré-campanha, com a finalidade de evitar que os pré-candidatos extrapolem os limites definidos na legislação para esse período”, afirma. Ela aponta ainda que a instituição tem papel ativo na fase do registro de candidaturas, manifestando-se em todos os pedidos, inclusive com impugnações nos casos que não cumprem os requisitos legais – só no Paraná, nas últimas eleições, foram avaliados cerca de 35 mil requerimentos. Além disso, durante a campanha, o Ministério Público tem o dever de fiscalizar se os candidatos estão realizando propaganda eleitoral de forma regular. Ao final das eleições, os procuradores e promotores eleitorais ainda analisam as prestações de contas de cada um dos candidatos.

Todos os municípios do Paraná são atendidos por agentes do Ministério Público com atribuições voltadas à fiscalização do processo eleitoral. A coordenação do Ministério Público Eleitoral é exercida pelo procurador-geral da República – que é também o procurador-geral Eleitoral (PGE) –, e tem atuação perante o TSE. Todos os processos relativos a candidatos à presidência da República são acompanhados pelo PGE. Nos estados, existe um procurador regional Eleitoral, que tem atuação perante o TRE do seu estado e atua em todos os processos das eleições gerais, isto é, nos pleitos para escolha de governador, senadores e deputados federais e estaduais. Os Ministérios Públicos estaduais têm atribuição mais destacada nas eleições municipais, para a escolha de prefeitos e vereadores, em que há atuação direta e próxima dos promotores eleitorais, que exercem suas funções perante as Zonas Eleitorais – em cada uma há um promotor designado. No Paraná, são 186 Zonas Eleitorais e, portanto, 186 promotores eleitorais titulares, integrantes MPPR.

 

Fonte: Tudo Politica . Ass. Com. MPPR